Audiência de “justificação prévia” sobre a licença ambiental da duplicação da AL 101 Norte

Na tarde de ontem, 27/7, estivemos no Fórum Desembargador Jairo Maia Fernandes, no Barro Duro, para a audiência de “justificação prévia” (não é pública) sobre a “Revogação/Concessão de Licença Ambiental” para a duplicação da rodovia AL 101 Norte.

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Essa audiência é fruto de uma ação motivada pelos questionamentos feitos na única audiência realizada pelo governo do estado para debater o assunto, no final do ano passado em plena época festiva, bem como das denúncias que o movimento #AbraceaGarça fez com outros movimentos e com a população. Alguns dos nossos integrantes foram intimados, mas pouquíssimos puderam entrar na pequena sala. Os demais ficaram mais de 2 horas do lado de fora, esperando notícias e à disposição do juiz.

Mais uma vez, marcamos presença para pautar os danos ambientais dessa obra, a urgência do saneamento básico e que há alternativas mais inteligentes para a mobilidade urbana! É inaceitável que qualquer obra de pavimentação e drenagem seja executada sem a construção do sistema de esgotamento sanitário. Será que eles vão ampliar a pista e depois quebrar tudo para sanear, ou será que ficaremos sem o saneamento, com os esgotos a céu aberto? Para piorar, o governo sequer tem o projeto completo da obra e constrói a todo vapor um viaduto no bairro de Jacarecica que não sabe pra onde vai, possivelmente para um funil.

Esta audiência foi exclusivamente para tratar das questões ambientais, mas ainda vai acontecer o debate no âmbito urbanístico. No local, ficou acordada a realização de uma nova audiência pública para apresentar o projeto a população e o aprofundamento dos estudos ambientais para a bacia hidrográfica que compreende os rios de Jacarecica, Guaxuma e Garça Torta, onde é encerrada a etapa da obra.

Seguiremos na luta pelo que é prioridade: Saneamento BÁSICO!

 

Para relembrar sobre isso, vejam o artigo do movimento bicicletada:
http://bit.ly/BicicletadaDuplicaçãoAL101

O Plano Diretor e a cidade compacta: mais infraestrutura, menos especulação

Está chegando ao fim o processo de revisão do Plano Diretor da cidade de Maceió, documento máximo que deve guiar o desenvolvimento da capital alagoana. Neste último sábado, dia 12 de março, tivemos a 5ª audiência pública, quando pudemos discutir os parâmetros por zoneamento, os instrumentos urbanísticos de controle e estímulo, destaques para alteração do Plano e encaminhamentos.  Agora, esperamos para que o Conselho do Plano Diretor discuta os instrumentos de gestão do Plano – fundamentais para que as determinações não “se percam nos papéis” – e que se apresente o caderno técnico para apreciação da população maceioense. Com isso, ele pode ser encaminhado para a Câmara de vereadores em forma de Projeto de Lei e sancionado pelo prefeito Rui Palmeira.

Esperamos, e vamos colocar essa questão em pauta: que a finalização desse processo aconteça o mais breve possível, para que não sejamos atropelados por interesses que não os de melhoria da cidade para todos, conforme debatido por aqueles que têm participado ativamente e demonstrado interesse nessa pauta. Vale lembrar que antes brigamos para que o PD não fosse feito “nas coxas” apenas para ser entregue antes do fim do ano de 2015, mas que tivesse qualidade nos debates e aperfeiçoamento das propostas. Felizmente, é o que têm ocorrido, apesar de algumas incongruências, como o anúncio da duplicação da AL 101 Norte – na verdade a avenida que leva a ela – pelo Estado, e da ausência de alguns conselheiros eleitos para representar seus segmentos nas reuniões do conselho do PD, conforme observação feita pelo conselheiro Renan Silva.

O que temos visto nas últimas audiências é um avanço na qualidade dos debates, o refinamento do texto e a busca por parâmetros que diferem do “desenvolvimento” desenfreado, que é baseado apenas nos interesses especulativos, sem infraestrutura e ameaçando o meio ambiente. Busca-se o conceito de cidade mais compacta e menos desigual, em consonância com estudos urbanísticos e com as pautas de Direitos Urbanos colocadas pela sociedade organizada. No entanto, a mudança de perspectiva ainda causa estranhamento e revolta por parte daqueles que tiram do modelo anterior o seu lucro individual e sem limites.

Como afirma a empresa de consultoria Porto Marinho, responsável por coordenar a construção do Caderno técnico a partir do debate com a sociedade: as divergências têm se pautado no conflito entre o modelo ultrapassado, em que a cidade expandia-se indefinidamente, de acordo com o desejo do segmento imobiliário; e o moderno conceito de expansão e desenvolvimento sustentável, que, entre outras coisas, considera os interesses paisagísticos e ambientais, as condições sociais e humanas e o acesso a direitos como os de moradia e infraestrutura, além de questões fundamentais para a saúde da cidade e dos cidadãos, como a ventilação natural, reserva de aquíferos (se seguirmos o modelo atual, Maceió em breve ficará sem água) e o direito de ir e vir.

Dentre as questões/avanços desse plano, destacamos as propostas como o escalonamento (prédios mais altos apenas na medida em que se afastam da orla, seja lagunar ou marítima, como já vínhamos defendendo há anos), a definição de gabarito para as áreas, a reserva de solo natural, a ocupação dos espaços consolidados e que já possuem infraestrutura, ao invés de criar novos eixos de expansão, bem como as cotas de solidariedade para grandes construções, proibição de remembramento a fim de coibir a especulação imobiliária e a alteração de todo o capítulo sobre mobilidade, a partir da Lei Federal 12.587/2012. Pede-se ainda, que PD e Código de Edificações sejam sintetizados em um único documento, a fim de evitar as incongruências presentes no último Código, que ignorou princípios e parâmetros ambientais, sociais e humanos presentes no Plano Diretor com intuito de atender os interesses do setor imobiliário.

Quanto ao Litoral Norte, comemoramos nossa proposta de ampliação do conceito de meio ambiente, antes restrito apenas a questão biológica (e ainda assim ignorado), e inclusão da região de Garça Torta ao Riacho Doce como Zona Especial de Preservação, bem como as limitações para o restante dos bairros. “Se fosse possível, chamaríamos aquela área de área de expansão, mas isso é incompatível com as condições naturais do local.”, destacou Cláudio Marinho, da empresa de consultoria Porto Marinho, em resposta a um construtor que questionava esses parâmetros. Marinho também ressaltou que não é a ausência de limitações que fazem surgir as irregularidades nas construções, como erroneamente tentaram fazer parecer, e que, caso seja dado segmento a esse modelo, Maceió perde um dos seus principais diferenciais.

Em relação à região de Cruz das Almas a Guaxuma, destacou-se que algumas construções licenciadas já desobedecem aos limites estabelecidos anteriormente (altura das barreiras) e a alteração da paisagem já representa um prejuízo ambiental, social e paisagístico para a cidade. Não é a toa que foi preciso um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público para que as construtoras buscassem soluções para remediar o mal já feito com a abertura de vias e a alteração da geografia local.

É importante destacar que membros do Abrace a Garça integram o Conselho do Plano Diretor, seja como convidados a acompanhar o processo ou como representantes/integrantes de outros movimentos. Vale lembrar que deveríamos oficialmente fazer parte deste, uma vez fomos eleitos no segmento Movimento Social, mas excluídos porque a prefeitura alegou que movimento social deve ter CNPJ. A própria prefeitura, posteriormente, nos convidou a integrar as discussões.

Assim, como forma de prestar contas àqueles que vêm nos acompanhando no último ano, ressaltamos que nos últimos seis meses nós estamos participando ativamente do processo de construção do Plano Diretor da nossa cidade. Participamos das cinco audiências e das incontáveis reuniões e oficinas, lançamos propostas, entregamos um caderno sobre problemas e potencialidades do Litoral Norte e nos unimos a outros grupos e segmentos que, como nós, querem pensar e construir uma cidade pautada no desenvolvimento social e humano e na preservação das nossas riquezas culturais, históricas e ambientais.

A todos os maceioenses que querem uma cidade mais humana e habitável, fazemos um apelo: que estejamos atentos para que o texto do Plano Diretor seja aprovado tal como está sendo concebido, evitando manobras em favor de interesses definidos em gabinetes, de forma não transparente.

Duplicação da AL 101 Norte não é solução!

Olá, abraçadores e abraçadoras da Garça Torta!

No ano de 2015, nós do movimento #AbraceaGarça fizemos debates, panfletagens e outras atividades com os moradores da comunidade para discutir como queremos nosso bairro, o litoral norte e toda #Maceió. Fruto da mobilização, elaboramos o Projeto “A Garça Torta que queremos”, disponibilizado aqui no nosso blog e entregue para a Prefeitura de Maceió, junto ao nosso abaixo-assinado.

Estamos acompanhando o processo de revisão do Plano Diretor, desde que foi iniciado, quase no final do ano passado. Às vésperas de 2016, fomos surpreendidos com um outdoor do Governo do Estado de Alagoas divulgando que faltava “X” dias para o início das obras da Duplicação da AL 101 Norte, a chamada “Via Azul”. Sem nenhum diálogo com a população da região, as obras já tinham data pra começar: 18/01/2016.

A convocação de uma Audiência Pública para tratar do processo de licenciamento ambiental da obra de duplicação da rodovia AL-101 Norte foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas três dias antes do natal, em 22/12/2015, pela Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano – SETRAND. No dia da reunião, “por descargo de consciência”, lá estávamos nós mais uma vez!

O pessoal do movimento Bicicletada de Maceió fez um relatório detalhado da audiência, no qual fica claro que a “Via Azul” não é essa maravilha que muita gente acredita. No texto, também há links para vídeos das falas, inclusive de nossos integrantes do  Abrace a Garça. Leia em: http://bit.ly/AudienciaDuplicacaoAL101

Nós marcamos presença para tentar dialogar com os presentes e explicar que a duplicação:

  1. Tem inúmeras consequências negativas com impactos sociais, culturais e ao meio ambiente muito mais fortes do que as vantagens;
  2. Precisava ser amplamente debatida com a sociedade por ser de interesse público, o que não ocorreu;
  3. É moeda de troca das empreiteiras que financiaram as campanhas do governador e do prefeito, bem como de outros candidatos, para atender seus interesses;
  4. Não faz parte de um planejamento urbano e, inclusive, está sendo iniciada passando por cima do processo de revisão do Plano Diretor de Maceió/AL que ainda não acabou;
  5. Não atende as necessidades da população que em sua maioria se desloca de ônibus;
  6. Visa atender apenas interesses imediatos imobiliários, já que há apenas 3 mil veículos – carros, motos etc – no litoral norte e os engarrafamentos não são frequentes, mas comuns no verão;
  7. Não resolve o problema do aumento do engarrafamento em longo prazo, porque com a expansão/especulação imobiliária favorecida pela ampliação da rodovia, o número de carros vai aumentar gradativamente e a duplicação não será o suficiente;
  8. Usa como exemplo a rodovia AL-101 Sul, cuja duplicação, inaugurada em setembro de 2012, já apresenta os mesmos congestionamentos que apresentava antes de ser duplicada, ou seja, foi dinheiro público (R$ 196 milhões) desperdiçado;
  9. Vai à contramão da tendência mundial de restringir o espaço do automóvel, reestruturar o transporte coletivo e incentivar o uso de veículos de propulsão humana;
  10. Não tem relação custo-benefício adequada com a gestão pública no que diz respeito às prioridades do uso dos recursos públicos, como o urgente saneamento da região, e, ainda, será feita por meio do endividamento público.

O que seria mais interessante?

  1. Realizar o saneamento básico na região do litoral norte, bem como melhorar o saneamento já existente na cidade;
  2. Ampliar as linhas de ônibus até Ipioca, especialmente com novas linhas e/ou integração para o bairro do Farol e demais partes altas da cidade;
  3. Ampliar o VLT, com estações nos bairros;
  4. Ocupar os vazios urbanos presentes na cidade consolidada, como forma de garantir um melhor aproveitamento da infraestrutura urbana;
  5. Reduzir os custos de urbanização pagos pela sociedade (sistema viário, saneamento básico, coleta de lixo, transporte coletivo, etc.).

E se a duplicação não for barrada, o que podemos fazer?

Vamos lutar para amenizar seus danos. Na audiência pública foi dada, por exemplo, a sugestão de colocar uma rotatória no lugar da proposta de viaduto. Há muito que discutir. Só falta o governador, que disse “abraçar a Garça”, abrir espaço para a participação popular!

Três d’história: Sobre “a democratização do Litoral Norte”

Defensores da privatização da cidade falam em democratização do Litoral Norte.

Participando das audiências e oficinas que integram o processo de Revisão do Plano Diretor de Maceió tenho ouvido com alguma frequência a defesa da ideia de democratização do Litoral Norte associada à livre abertura para a especulação imobiliária no local, principalmente a ‘implementações’ de prédios de cerca de vinte andares à beira mar. Evidente que este é um discurso retórico, pois o interesse do setor privado na expansão urbana não é a democratização e sim a privatização, como o próprio nome já diz. No caso específico do Litoral Norte ele toma proporções ainda mais absurdas, pois o que está por trás desse discurso de democratização é a construção de prédios de grande gabarito à beira mar. Prédios que, como as propagandas dos mesmos veiculam, são voltados para as classes A e B e para turistas. Ao contrário de promover a democratização da praia, vão restringir ainda mais seu uso, criando nichos de uso exclusivo em frente desses prédios, vigiados por seguranças que se sentem no direito de interceptarem e vistoriarem o transeunte que passe pela praia, como já ocorreu em frente ao prédio da Guaxuma.

Há uma aberração inominável no discurso de democratização das praias proferido pela iniciativa privada, simplesmente porque esse não é e nunca foi seu interesse. O discurso é vazio, pois não apresenta nada, apenas utiliza uma palavra de efeito para buscar alinhar os verdadeiros interesses ao debate público. Um plano de ocupação que respeite as características culturais e ambientais da região, que promova o melhoramento das condições de infraestrutura e saneamento na região e que permita que o desenvolvimento local ocorra em benefício dos moradores da região e promova a melhoria dos meios de transporte público para que moradores de toda a cidade possam ter fácil acesso à praia seriam as primeiras etapas de um projeto que visasse a democratização da praia. Democratizar não significa viabilizar que todos morem na praia, mas que todos possam acessá-la com facilidade e sem constrangimento. Democratizar é permitir que a população que não possui carros e não poderia comprar os apartamentos à beira mar possa ir a praia e desfrutá-la lado a lado com a população que vive nos bairros à beira mar, sem exclusão espacial e social.

Adensar a ocupação de um bairro sem levar em conta suas características socioambientais promove a destruição das praias e não a democratização. Existe uma série de medidas que podem ser tomadas para a democratização das praias e a sociedade precisa avançar neste sentido. Gostaria que da próxima vez que esse tão bem intencionado tópico fosse citado no contexto das discussões do Plano Diretor de Maceió, também fossem elencados quais as medidas pensadas para se chegar a esse objetivo. Construir prédios voltados para a Classe A e B certamente não é uma dessas medidas, estas classes podem ter acesso à praia sem a necessidade de terem seu próprio apartamento de veraneio a beira mar. Estamos falando de democratização para quem, afinal?

Por Luana Teixeira, professora de história e moradora do bairro de Garça Torta

Antes tarde do que nunca!

Esta é a chamada do panfleto que preparamos para distribuir, inicialmente, para a comunidade de Garça Torta. Vamos divulgar o máximo possível que há alternativas viáveis para que Maceió cresça como uma cidade para todos e não para meia dúzia de especuladores imobiliários.

Panfleto sobre o PlanoDiretorPanfleto sobre o PlanoDiretor

Na última reunião, realizada na segunda-feira (26/10), deliberamos que vamos passar de porta em porta, a partir desta próxima sexta-feira (30/10), dialogando com os moradores do bairro sobre nossas propostas elaboradas a partir das oficinas com eles mesmos e como anda o processo de revisão do Plano Diretor. A ideia é mobilizar as pessoas para se engajarem na luta em defesa dos bairros do litoral norte  de Maceió/AL, alvo da especulação imobiliária e da ganância de gente que só pensa em lucro.

Confira o conteúdo do panfleto:

Antes tarde do que nunca!

Começou o processo “participativo” de revisão do Plano Diretor de Maceió! O que deveria ter ocorrido ao menos no início do ano, a Prefeitura fez questão de começar apenas 3 meses do prazo para acabar.

Agora temos que correr contra o tempo!

Estamos correndo para apresentar e defender nossas propostas em defesa dos bairros do litoral norte de Maceió/AL, com a preservação de suas riquezas humanas e ambientais.

Como é o litoral norte hoje?

  • Ocupação predominantemente horizontal
  • Vida simples e tranquila
  • Região de Mata Atlântica
  • Peculiaridades ambientais, paisagísticas e culturais
  • Infraestrutura urbana insuficiente
  • Carência de serviços públicos
  • Problemas de abastecimento de água e de eletricidade
  • Esgoto a céu aberto, alagamentos e problemas com o lixo
  • A maioria se locomove a pé, de bicicleta ou de ônibus
  • Livre acesso à praia

Quem só pensa em lucrar X Quem luta por direitos

Como querem os especuladores imobiliários?

  • Litoral norte como zona de expansão imobiliária
  • Verticalização de toda a cidade com prédios de 20 andares ou mais
  • Sombreamento e descaracterização das praias
  • Aquecimento da cidade
  • 1º construir espigões (adensar), depois o Poder Público que se vire para pagar a infraestrutura com dinheiro dos nossos impostos.
  • Impermeabilizar o solo / Contaminar os lençóis freáticos
  • Canalizar o esgoto para os rios e mar (línguas sujas)
  • Fechar/privatizar o acesso à praia.
  • Vender um paraíso que querem destruir
  • Enganar o povo com falsas promessas

Como nós queremos?

  • Litoral norte como Litoral norte como Zona Especial de Preservação Cultural
  • Escalonamento da verticalização (Aumento gradual do nº de pavimentos a partir do afastamento da costa litorânea até o tabuleiro).
  • Preservação ambiental, respeito à vida marinha, cidade ventilada e fresca.
  • Controle do adensamento nos bairros onde o potencial de infraestrutura é insuficiente
  • Mais infraestrutura urbana, menos especulação imobiliária
  • Restrição da ocupação do solo / Garantir o nível de permeabilidade necessária para a manutenção dos recursos naturais.
  • Crescimento onde há infraestrutura
  • Contrapartida da expansão imobiliária para a cidade
  • Saneamento básico como prioridade e controle à ocupação nas áreas onde não há
  • Expansão do transporte coletivo (rodoviário e ferroviário)
  • Construção de ciclovias
  • Construção de parques públicos nos fundos dos vales

Junte-se a nós! Abrace a Garça!

Sobre Democracia Participativa e a Audiência para Revisão do Plano Diretor

Matéria da Gazeta

Jornal Gazeta de Alagoas, publicado em 14/10/2015

Uma matéria veiculada na Gazeta de Alagoas na última quarta-feira (14/10) repercutiu a intervenção feita pelo conselheiro do Plano Diretor, Ésio Melo, que integra o Abrace a Garça e representa o MLB – Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas – no Conselho. Como o único espaço para a manifestação do público presente era às 11h50, no horário de almoço e após quatro palestras, Ésio, ao término da mesa de abertura, foi à frente e falou ao público, sem microfone, a fim de entregar ao poder público um documento, assinado por movimentos sociais e associações, o qual sugeria propostas de metodologia para a revisão do Plano Diretor. Tais propostas, no nosso entendimento, deveriam ser debatidas pelos presentes, como manda a boa democracia (a que não serve apenas para legitimar o que é decidido alhures). Sua apresentação só faria sentido no início do evento, mas não havia espaço para entregá-la.

Estranhamente, na matéria referida, o prefeito desdenhou da intervenção, questionando o fato de Ésio falar em democracia e tendo como argumento a forma com que o conselheiro teria colocado sua proposta. O que nos chama a atenção é que sequer discute-se o conteúdo da proposta que era, simplesmente, a de que se abrisse inicialmente espaço para a manifestação do público, como reza a definição de “audiência pública”. O documento foi redigido porque isso não estava ocorrendo pela forma com que o evento estava organizado! O que entendemos como democracia  não é aceitar sem contestação tudo o que o poder público define – e, diga-se de passagem, sem conhecimento prévio dos maiores interessados, caso da “programação” de lançamento da Revisão, erroneamente chamado de audiência.

Quebramos o protocolo. No entanto, ninguém foi agredido ou ofendido, e ninguém passou por cima da lei. Todo cidadão tem o direito de quebrar protocolos (protocolo não é regra) quando estes forem criados para limitar a participação democrática e quando quisermos garantir a voz popular em um processo em que ela deveria ser protagonista.

Destaque-se ainda que a crítica à forma pela qual a entrega foi feita teve como propósito ocultar o conteúdo das propostas a serem postas em votação (princípio básico da democracia participativa). Estas incluíam, por exemplo, a realização de oficinas técnicas em dias não úteis; a inversão da ordem de atividades da audiência, que foi transformada em seminário de lançamento do PD, a garantia da participação do Conselho Municipal do Plano Diretor na sistematização e na revisão interna das propostas colhidas nas oficinas técnicas e disponibilização da cartografia da cidade e Município de Maceió, atualizada, contendo as novas intervenções físicas ocorridas nos últimos dez anos. (confira documento abaixo).

Parte das propostas foi reapresentada às 12h30, quase uma hora depois do horário previsto para que o público fosse ouvido. Sem intervalo, com plenário esvaziado – o que se deve também ao dia escolhido e à pouca divulgação do evento. A ânsia pela voz era tamanha que poucos se ativeram à pauta – metodologia. Os presentes questionaram o atraso no início do processo de revisão, que deveria ter começado no primeiro semestre a fim de avaliar detalhadamente o que foi cumprido do PD 2005. Afinal, revisão, como define o HOUAISS (2012), é: “1 nova leitura, mais minuciosa, de um texto; novo exame […] 4 exame minucioso de um projeto, lei etc. com o objetivo de corrigir possíveis erros”. Boa parte dos conselheiros desconhecem o Plano Diretor, e teriam apenas uma oficina técnica, com duração de 4 horas, para debater propostas.

Apesar de a metodogia ter sido apenas esclarecida, não pactuada como disposto em edital (pactuar pressupõe combinação de dois lados), mesmo que houvesse questionamentos e sugestões de diversos presentes, fizemos nossas propostas. De acordo com o secretário de Planejamento, Manoel Messias, a sugestão de uma 4ª audiência e de novas oficinas técnicas são ideias bem vindas. Esperamos que sejam, realmente, levadas em consideração não apenas no discurso.

Propostas para Revisão do Plano Diretor de Maceió  (Clique para fazer download em pdf)

AL TV: Mudanças e melhorias para Maceió estão sendo revistas em audiência pública

Imagem da reportagem da TV Gazeta sobre a 1ª audiência de revisão do Plano Diretor de Maceió

Imagem da reportagem da TV Gazeta sobre a 1ª audiência de revisão do Plano Diretor 

Apesar dos contratempos referentes ao atropelamento do processo participativo e à dinâmica de revisão do Plano Diretor, da qual discordamos e para qual apresentamos propostas, o documento produzido pelo Abrace a Garça foi entregue à Prefeitura de Maceió, juntamente com nosso abaixo-assinado, contendo mais de 2.300 assinaturas. O documento contém pontos referentes a mobilidade urbana, infraestrutura, turismo, cultura e lazer e uso e ocupação do solo e são resultado das oficinas realizadas na comunidade. Em relação à verticalização, ponto mais polêmico e sempre questionado pela imprensa, respondemos que não somos “contra a verticalização”, mas A FAVOR do uso racional do espaço. Isso significa que defendemos o escalonamento das construções e a limitação de quatro pavimentos no litoral norte, de forma a permitir: o bem estar social de moradores, através da circulação de ar e integração social da comunidade; o melhor aproveitamento turístico, pelo não sombreamento da praia e pela garantia de menor interferência paisagística; a valorização cultural, histórica e social, por preservar o modo de vida construído pela formação desses bairros, o que possibilita o desenvolvimento da população de forma includente e baseada no turismo de experiência do lugar.

Veja a matéria exibida no AL TV:  http://goo.gl/QSiWNI